Na busca constante de aperfeiçoamento de instrumentos necessários à plena efetivação das ações de controle, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu recomendação, visando à aplicabilidade de regras e princípios que orientam a instrução de seus processos e dão sustentação necessária às decisões da Corte.
Proferida pela Corregedoria-Geral, a Recomendação nº 005/2023-CG é destinada, mais precisamente, à área de Controle Externo e traz orientações quanto à atuação no processo de fiscalização de modo amplo – “lato sensu”, conforme destaca o ato.
Composto de 13 artigos, o documento tem alto grau de relevância e impacto para as atividades de controle, ao contemplar diversas temáticas.
Recomenda-se, portanto, a leitura, na íntegra, a todos os agentes públicos do Tribunal, em especial os que atuam no Controle Externo.
