Instruções Normativas

2015

• Instrução Normativa n. 44/2015 – Revoga a Instrução Normativa n. 007/TCER-2002.

2014

• Instrução Normativa n. 40/2014 – Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n. 13/TCER-2004, para fim de adoção do exame sumário relativo a processos de aposentadoria, reforma e pensão e dá outras providências.

2013

• Instrução Normativa n. 38/2013 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 13/TCER-2004, para fim de adoção de exame sumário relativo a processos de aposentadoria, reforma e pensão e dá outras providências.