Vacância e Posse de Membros

2013

Análise dos requisitos para posse do Senhor Benedito Antônio Alves para ocupar o cargo de Conselheiro do TCERO, na vaga deixada pela aposentadoria do Conselheiro José Gomes de Melo, preenchendo os requisitos previstos no art. 48 da Constituição Estadual, com redação que lhe deu a Emenda Constitucional Estadual nº 82, de 13/12/2012.

• Processo Administrativo nº 2765/2013 – Indicação de origem de vaga do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

• Relatório e Voto
• Processo Administrativo nº 3086/2013/TCERO – Análise dos requisitos para posso do Senhor Benedito Antônio Alves para ocupar o cargo de Conselheiro do TCERO
• Decisão n. 41/2013-CSA

2022

Com fundamento no art. 36, XI, da Lei Complementar Estadual n. 1.024/2019 e art. 191-B, XXIII, do Regimento Interno, que tem o objetivo de indicar a quem pertence a vaga do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, dada a vacância decorrente da aposentadoria do Conselheiro Benedito Antônio Alves.

• Acórdão ACSA-TC 00005/22 – Referente ao Processo Administrativo nº 553/22-TCERO – Indicação de origem de vaga do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Nos termos do art. 191-B, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas e art. 36, XII, da Lei Estadual n. 1.024/2019, compete ao Corregedor-Geral instaurar e relatar o processo destinado a verificar o preenchimento dos requisitos para a posse no cargo de Conselheiro, cujo o rito processual é regido pela Resolução n. 372/2022.

• Acórdão ACSA-TC 00001/23 – Referente ao Processo Administrativo nº 2848/22-TCERO – Apreciação dos requisitos constitucionais para a posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.