O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de resolução aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA), instituiu seu Manual de Auditoria, cujo inteiro teor está disponível no portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br), no link “Legislação” (aba “Conheça o TCE-RO”).
O manual, que integra a Resolução nº 177/2015, está diretamente relacionado ao objetivo elencado no Plano Estratégico da Corte de Contas para o período 2011/15, relativamente à redução do tempo de apreciação e julgamento dos processos, como também à necessidade de otimização e padronização dos ritos processuais do Tribunal.
Considerado peça indispensável para estabelecer novo formato às auditorias e inspeções do TCE, o manual contempla os procedimentos metodológicos e operacionais que deverão ser observados na fiscalização dos órgãos e entidades jurisdicionados à Corte de Contas.
RESOLUÇÕES
Uma das atribuições do Tribunal de Contas é a edição de resoluções, que são aprovadas pelo Conselho Superior de Administração (CSA). As resoluções são ferramentas importantes de trabalho de que dispõe o Tribunal para disciplinar ou detalhar procedimentos e trâmites, bem como atribuições que devem ser seguidas internamente ou pelos jurisdicionados, de acordo com parâmetros específicos elencados no referido ato.
