Diretrizes de Seletividade de Objetos de Fiscalização

A Corregedoria Geral, juntamente com a Secretaria Geral de Controle Externo, atuou para a elaboração das diretrizes de seletividade dos objetos de fiscalização, em atividade que culminou na publicação da Resolução n. 291/2019/TCERO.

A seguir, os produtos resultantes do trabalho realizado.

Processo nº 1271/19 – Diretrizes de Seletividade de Objetos de Fiscalização

• Acórdão CSA-TC 00015/18 – Referente ao Processo n. 1168/18 – Inspeção – Processos de Controle Externo sem movimentação;
• Portaria de Designação de Equipe Multissetorial   nº 750 de 26.10.2018 – DOeTCE-RO nº 1741 de 29.10.2018;
• Resolução N. 291/2019/TCE-RO – Institui o Procedimento de Seletividade, altera dispositivo do RI e revoga Resolução 210/2016/TCE-RO.