A decisão busca priorizar a rápida instrução pelas unidades internas do Tribunal de 46 processos de prestações de contas ainda não julgadas, cuja autuação na Corte é anterior ao exercício de 2013. Determina ainda que esses processos sejam identificados de forma ostensiva, visando retirar possíveis obstáculos que impedem seu prosseguimento e consequente julgamento.
META
Instrumento utilizado por órgãos julgadores, como o Poder Judiciário, desde a década passada, a definição de metas também já é utilizada pelo TCE rondoniense, tendo como exemplo a execução do Plano Estratégico da Corte para o período 2011/15, que estabeleceu, entre seus objetivos, o julgamento até o final deste ano de 75% dos processos autuados até 2010.
A medida aprovada pelo Conselho Superior nesta sexta-feira também está em sintonia com orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), referentes à redução tanto do estoque quanto do tempo de apreciação de processos no âmbito dos TCs brasileiros, convergindo assim com o princípio constitucional da razoável duração do processo.
