Leis Complementares

2015

• Lei Complementar n. 812/2015 – Altera a Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996 e dá outras providências.

2014

• Lei Complementar n. 806/2014 – Altera as Leis Complementares ns. 154, de 26 de julho de 1996; 194, de 12 de janeiro de 1997; 307, de 1º de outubro de 2004; 799, de 29 de setembro de 2014; e 659, de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.
• Lei Complementar n. 799/2014 – Altera as Leis Complementares nºs 154, de 26 de julho de 1996; 307, de 1º de outubro de 2004; 658, de 13 de abril de 2012; 679, de 22 de agosto de 2012; 764, de 1º de abril de 2014; 786, de 15 de julho de 2014 e Lei nº 1.643, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências.
• Lei Complementar n. 786/2014 – Extingue e cria unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera dispositivos das Leis Complementares n. 658, de 13 de abril de 2012, n. 679, de 22 de agosto de 2012, n. 690, de 3 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
• Lei Complementar n. 765/2014 – Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
• Lei Complementar n. 764/2014 – Define as atribuições dos cargos do Grupo de Chefia, Direção e Assessoramento e Funções Gratificadas que compõem a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
• Lei Complementar n. 763/2014 – Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública, e dispõe sobre estágio probatório e avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.

2013

• Lei Complementar n. 749/2013 – Acrescenta o inciso IV ao artigo 22 e artigo 29, revoga a alínea “b” do artigo 29 e altera o parágrafo único do artigo 25, todos da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996.
• Lei Complementar n. 725/2013 – Altera os Anexos II e III da Lei Complmentar n. 307/2004 e o artigo 75 da Lei Complementar n. 154/1996.
• Lei Complementar n. 710/2013 – Acrescenta o art. 78-A à Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996.
• Lei Complementar n. 690/2012 – EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS E CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 658 E Nº 659, AMBAS DE 13 DE ABRIL DE 2012, E Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2012

• Lei Complementar n. 679/2012 – Altera dispositivos das Leis Complementares 307, de 01 de outubro de 2004; 154, de 27 de julho de 1996; 645, de 20 de dezembro de 2011; 658, de 13 de abril de 2012, e dá outras providências.
• Lei Complementar n. 658/2012 – Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 307, de 1o de outubro de 2004; 399, de 7 de dezembro de 2007; e 645, de 20 de dezembro de 2011.

2011

• Lei Complementar n. 645/2011 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado; cria, altera e extingue unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008 e dá outras providências.